Apesar de transparência fiscal, deficiências democráticas impedem o Brasil de melhorar sua visão sobre corrupção

Somente esforços de transparência fiscal não são suficientes para conter a percepção da população de que certos países são corruptos. Em artigo publicado na Revista de Contabilidade e Organizações (RCO) na quinta (7), pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) mostram que a maturidade das instituições democráticas têm um papel importante neste quesito. No caso do Brasil, deficiências democráticas com relação a governo efetivo, participação e cultura política impedem que o país melhore sua percepção sobre a corrupção.

Ao analisar um painel com 524 observações de mais de 110 países ao longo de 6 anos sobre assuntos como Participação Política, Cultura Política, Liberdade Civil, Eleições Livres, Governo Efetivo, Capacidade Democrática, Orçamento Aberto e Percepção de Corrupção, os pesquisadores observaram que a disponibilização pública de informações orçamentárias não consegue sozinha alterar a percepção de quão corrupto é um determinado país.

Em nações não-democráticas, como a China quase não se notou alteração na percepção de corrupção mesmo com altas taxas de transparência fiscal, que é representada por atitudes como divulgação de dados orçamentários e financeiros para a sociedade, elaboração de orçamento cidadão, educação fiscal e realização de audiências com apresentações orçamentária e financeira com linguagem acessível. No entanto, em países considerados democráticos,  a capacidade de transparência fiscal era capaz de alterar  a percepção de corrupção daquelas nações.

O pesquisador Welles Abreu, um dos autores do estudo, pondera, no entanto, que “é preciso ter cuidado para não concluir precipitadamente sobre os resultados de países democráticos que apresentam imperfeições em suas instituições”.

Uma comparação entre as análises do Brasil e dos Estados Unidos ilustra bem a questão. Embora os índices de transparência do Brasil em 2017 fossem elevados (0,77) e idênticos aos índices dos EUA, a percepção de corrupção no Brasil era menor do que o patamar norte-americano em 0,45 pontos. Ou seja, existia uma melhor percepção nos Estados Unidos quanto à corrupção. No entanto, quando a situação das instituições democráticas dos países é colocada em jogo, a percepção de corrupção do Brasil sobe de 0,33 para 0,53 pontos, enquanto, nos Estados Unidos passa de 0,78 para 0,61 pontos. Isso demonstra o efeito da democracia na percepção de corrupção destes países, apesar dos esforços de transparência.

“Isso é justificado na literatura pelo fato do recente processo de redemocratização brasileira, que é mais jovem do que a democracia norte-americana. Ou seja, é premente que se tenha persistência em melhorar o nível das instituições democráticas para obter melhores resultados de percepção da corrupção a partir dos avanços de transparência fiscal”, explica Abreu.

Diante das descobertas, a sugestão dos autores é que ações de transparência fiscal devem acontecer junto a ações democráticas, como eleições livres, governo efetivo, participação política, cultura política e liberdade civil. “A tomada de ações democráticas e de transparência precisa acontecer em conjunto para que a percepção de que o país não é corrupto possa melhorar. Transparência sozinha não resolve: a percepção de corrupção no Brasil ainda é um reflexo de deficiências nas instituições democráticas”, sintetiza Ricardo Gomes, que também é autor do estudo.

Fonte: Agência Bori