Bertioga discute Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras

Com o objetivo de ouvir a população, a Prefeitura de Bertioga convida os munícipes para discutirem a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras municipal. As reuniões online acontecem quarta (16) e quinta-feira (17), a partir das 15 horas.

O primeiro encontro do dia 16 é voltado para engenheiros civis, arquitetos, técnicos e desenhistas. Os interessados devem acessar https://meet.google.com/dwc-gxue-kuu. A reunião do dia 17 é aberta a toda população, através do link: https://meet.google.com/mnr-xysp-nmv.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo tem o objetivo de garantir o desenvolvimento do Município de forma sustentável e equilibrada. A legislação reúne orientações para a utilização dos espaços urbanos, que são de interesse coletivo.

Já o Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

A participação popular na revisão dessas legislações é fundamental, pois a cidade é de todos e o exercício da cidadania garante que os munícipes tenham voz ativa nas decisões.