Justiça mantém Ecobus no transporte coletivo de São Sebastião

Com a decisão, licitação que estava para esta semana foi cancelada

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (5), em caráter liminar, que a empresa Ecobus permanece atuando no transporte coletivo municipal de São Sebastião.

O Desembargador Osvaldo Magalhães decidiu que o serviço de transporte coletivo deve seguir sendo prestadas pela Ecobus até o julgamento do processo.

Em nota oficial, a Prefeitura de São Sebastião afirma que acata, mas não concorda com a determinação da Justiça. Nas mesma nota, a Prefeitura de São Sebastião informou que a licitação para a contratação de uma nova empresa de transporte público, que estava agendada para ocorrer de forma emergencial ainda esta semana,  foi cancelada.

O prefeito Felipe Augusto (PSDB) se manifestou na noite de ontem (5) através de transmissão ao vivo de sua conta no Facebook, onde informou sobre a liminar e criticou o serviço prestado pela empresa.

A empresa Ecobus alega que a prefeitura estaria agindo com motivações políticas, enquanto a Prefeitura alega possíveis irregularidades no processo de contratação da concessionária, em 2010.

O documento assinado pelo Desembargador Osvaldo Magalhães considera que a “matéria somente poderá ser apreciada com segurança no curso da ação proposta, após o contraditório e eventual produção de provas”. O Magistrado também ressaltou que a empresa assinou contrato por quinze anos prorrogáveis por mais quinze, e que, já se passaram dez anos de prestação de serviços.