Ministério Público pede anulação do pregão milionário de Felipe Augusto para contratação de empresa de eventos

O pregão tem valor de R$ 16,5 milhões

O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião ingressou ontem (19) com um pedido de liminar solicitando a anulação do pregão presencial da Prefeitura de São Sebastião, para contratação de empresa especializada em eventos no valor de R$ 16,5 milhões.

A promotora Janine Rodrigues de Souza Baldomero ressalta que o pregão está marcado para dia 20 (hoje), às 9 horas, sendo necessária a concessão de liminar, “de forma a evitar dano irreparável aos cofres públicos, diante do valor astronômico do pregão, em tempos de pandemia, para atividade sem qualquer previsão de realização”.

Para o Ministério Público, o ato do governo municipal fere o principio da proporcionalidade e razoabilidade, além do interesse público.

De acordo com a promotora Janine, não é razoável aguardar até o final do processo administrativo para suspender os contratos, pois dessa forma, o patrimônio público poderá sofrer um prejuízo de maiores proporções. Por esta razão, ela solicita a suspensão do certame com “base nos principio constitucionais da moralidade, probidade e supremacia do interesse público”.

Além de pedir a suspensão imediata do pregão, o Ministério Público recomenda que sejam adotadas com urgência, todas as medidas necessárias para apuração de possíveis atos de improbidade e fraude de licitações, que são noticiados de forma recorrente pela imprensa em tempos de pandemia.

A iniciativa do MP tem por objetivo central, impedir que o processo licitatório contenha vícios que permitam provocar danos ao erário, bem como preservar os princípios constitucionais da administração pública, que são impessoalidade, moralidade e publicidade. Também quer evitar o uso de dinheiro público em serviços que não tem previsão de serem realizados, haja vista que uma das medidas de combate à pandemia do coronavírus é o distanciamento social, o que impede a realização de eventos presenciais.

O pregão

A Prefeitura São Sebastião publicou no dia 6 de abril, um edital de licitação na modalidade pregão presencial para a contratação de empresa “especializada em atendimento de eventuais atividades, palestras, inaugurações no município, através de locação de bens moveis diversos (com mão de obra)”.

O edital é assinado pela secretária de Turismo Adriana Augusto Balbo Venhadozzi, conhecida como Tutu Balbo, que é irmã do prefeito Felipe Augusto, e pelo secretário de Administração Luiz Carlos Biondi, e tem valor previsto de R$ 16.525.877,94.

Entre os inúmeros itens pedidos, estão vasos com plantas nativas de um a dois metros, em vasos decorados, cachepô de madeira, aparelhos de ar condicionado, climatizador, frigobar com capacidade de 80 litros, balcão de recepção, sofás de dois e três lugares,cadeiras e mesas plásticas, divisórias em bagum, tecido em malha tencionada, tapete linóleo, extintor de incêndio classe ABC, container banheiro, contêiner chuveiro, carreta escritório, barricada, grades de contenção, escadas, banheiros químicos, entre outros.

Entre os itens pedidos, estão vasos com plantas nativas de um a dois metros, em vasos decorados, cachepô de madeira, aparelhos de ar condicionado, climatizador, frigobar com capacidade de 80 litros, balcão de recepção, sofás de dois e três lugares,cadeiras e mesas plásticas, divisórias em bagum, tecido em malha tencionada, tapete linóleo, extintor de incêndio classe ABC, container banheiro, contêiner chuveiro, carreta escritório, barricada, grades de contenção, escadas, banheiros químicos, arquibancadas, palco em diversas medidas, tentas, além de outros itens.

O que chamou a atenção para o processo licitatório previsto para esta manhã foi o fato de estarmos vivenciando uma fase aguda da pandemia do coronavírus, e uma das medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias é o distanciamento social, que inevitavelmente impede a realização de eventos presenciais.

Felipe Augusto que realiza diariamente, transmissões através do Facebook, citou inúmeras vezes, a elevada ocupação dos leitos para pacientes diagnosticados com Covid-19 e os baixos estoques de medicamentos para o tratamento de casos mais graves, chamados de “kit intubação’. E durante a pandemia abre um processo de licitação para contratação de empresa de eventos.