Vereador pede detalhes de contratos com empresas de coleta de lixo e empreiteiras nos últimos anos

Wagner Teixeira quer informações sobre todos os processos administrativos envolvendo a contratação das empresas responsáveis pela coleta de lixo no município e também de empreiteiras de obras da Prefeitura entre 2017-2021

Na última sessão, ocorrida terça-feira, dia 6, o vereador Wagner Teixeira (Avante) cobrou informações sobre todos os processos administrativos envolvendo a contratação das empresas responsáveis pela coleta de lixo no município e também de empreiteiras de obras entre 2017 e 2021.

Os questionamentos sobre a coleta de lixo, bem como da destinação final dos resíduos sólidos foram apontados de requerimento. O vereador pediu envio de cópia dos processos, com todos os volumes e apensos, aditivos celebrados, além de cópia dos processos de pagamentos referentes aos contratos contendo as execuções financeira (empenho, ordens de pagamentos, relatórios de fiscalização) e ainda solicitou a colocação de placas indicando os dias e hora da coleta de lixo domiciliar e sucata em locais de fácil visibilidade, além de criação de Ecopontos de entrega voluntária. Wagner justificou que tem sido questionado por munícipes sobre problemas de coleta de lixo que tem ficado tempo demais exposto nas ruas e calçadas do município, proporcionando riscos à saúde dos moradores, como explicou no requerimento.

Por essa razão, questionou a administração sobre quais empresas de coleta passaram pela cidade entre 2017 e 2021 e solicitou dados de todos os contratos, como também da atual empresa e o respectivo valor. Ele quer saber, ainda, quantos caminhões de lixo estão em atividade, como é feita a pesagem do lixo e pediu a planilha diária dos últimos 12 meses, quais os locais de pesagem, dias e horários em que é realizada e o valor pago diariamente, por quilo, de cada tipo de resíduo sólidoo vereador também solicitou informações sobre os dias da coleta de lixo, com relação dos bairros e ruas, qual empresa é responsável por levar o lixo até o destino do descarte final e qual o valor investido nesse transporte.
Ele pediu cópia de inteiro teor de todos os processos administrativos, licitatórios e do contrato de prestação de serviço. O vereador quer saber, também, se a empresa que faz a coleta seletiva/urbana do lixo é a mesma que realiza a limpeza das praias e, caso negativo, o nome da empresa e valor pago, bem como a empresa responsável pela coleta do lixo hospitalar e, ainda, o destino final da sucata coletada e se ela é doada ou vendida.

Empreiteiras

Wagner Teixeira também solicitou que a Prefeitura encaminhe cópia de inteiro teor dos processos administrativos, com todos os seus volumes e apensos, referentes à contratação das empreiteiras SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, PALÁCIO CONSTRUÇÕES, J.R. CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM e GAMA CONSTRUÇÕES, empresas responsáveis pelas obras no município entre os anos de 2017 e 2021, bem como os aditivos celebrados e a cópia de todos os processos de pagamento referentes aos contratos, contendo as execuções financeiras (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização e notas fiscais). Entre seus questionamentos, o vereador quer saber detalhes dos contratos com a Solovia que somam R$ 27 milhões, com a JR, de mais de R$ 25 milhões, além das empresas Gama e Palácio.Em seu trabalho, Wagner citou a obra do Hospital de Boiçucanga, retomada em outubro do ano passado, ao custo de R$ 9 milhões em que foram realizados três aditivos, sendo que o valor saltou para R$ 13,5 milhões.

Ele quer saber os motivos para os aditivos e os serviços que não estavam previstos no projeto original que justificaram o encarecimento da obra. Sobre a licitação para reforma do prédio onde foi instalado o AGILIZA, ele aponta que os projetos básicos da obra, publicados no site da Prefeitura, traziam o nome da empresa Manacá, que tem como sócio Wander Augusto, pai do prefeito. São nove arquivos PDF com a denominação Manacá/Wander/Poupa Tempo. Por isso, questionou quem são os donos da empresa Solovia Engenharia e Construções que foi contratada sem concorrentes por R$ 1,8 milhão. O vereador também questionou sobre a obra na orla da praia de Boiçucanga que passado mais de um ano, as únicas construções existentes na área são dois pisos cimentados, sendo que a obra foi contratada por R$ 6,5 milhões, mas o prefeito Felipe Augusto já assinou um aditivo liberando mais R$ 358 mil.

Wagner pediu informações se o Governo do Estado já repassou ao município algum recurso referente a esta obra. Sobre os aditivos, comentou que um deles foi para a empresa Gama, que está reformando a escola do Sertão de Cambury, cujo custo teve acréscimo de R$ 440 mil, fazendo o valor total subir para R$ 1,8 milhão. O outro é para a JR Construtora, que pavimentou a estrada que corta os bairros de Boracéia a Barra do Una. O acréscimo nessa obra foi de R$ 1,8 milhão.Wagner citou, ainda, a reforma do Ginásio Gringão licitada inicialmente ao custo de R$ 2,8 milhões e já passa de R$ 6 milhões. Esse foi o valor pago, até o momento, à empresa Palácio Construções.

A empresa ficou conhecida, em 2013, quando o Ministério Público denunciou trabalho escravo na construção de unidade de saúde, na cidade de Valinhos. Na época, a Palácio subcontratou outra empresa, que trouxe 60 trabalhadores da Bahia. Ambas foram multadas e tiveram que indenizar os funcionários, explicou o vereador que questionou se a empresa Palácio ?está terceirizando o seu contrato para pequenas construtoras executarem a obra.