Prefeitura de Ilhabela congela taxas e impostos

Medida procura minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia

Devido aos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Ilhabela decidiu congelar os valores das taxas municipais e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O prefeito Antonio Luiz Colucci sancionou a Lei Complementar 1.459 de 19 de março de 2021, que determina o congelamento dos tributos municipais, os mantendo com os valores do exercício de 2020.

De acordo com esta lei: “ficam mantidos, para o exercício fiscal do ano de 2021, os valores estabelecidos no exercício fiscal do ano de 2020”.

Os tributos municipais congelados em 2021 são: ISS fixo; ISS estimado; Taxa de Licença e Funcionamento; Taxa de Ambulante; Taxa de Mesas e Cadeiras; Taxa de Ocupação; e Taxa de Feirante.

Para maiores informações acesse: http://bit.ly/3vR6rK0

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