STF recoloca São José dos Campos na Fase Vermelha do Plano SP

Pedido da PGE foi atendido pelo Ministro Luiz Fux

O Supremo Tribunal Federal acatou o pedido um pedido do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e recolocou a cidade de São José dos Campos na fase vermelha do Plano São Paulo, a mais restritiva do combate à pandemia.

A prefeitura de São José havia conseguido na justiça, sua permanência na fase laranja do plano, entretanto a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi derrubada pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF.

De acordo com o ministro Fux, o decreto, expedido no exercício de competência legítima da administração estadual, conforme já reconhecido pelo STF, não é desproporcional nem irrazoável em seu conteúdo. Na sua avaliação, a decisão do TJ-SP representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa e à saúde pública, diante da real possibilidade de que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo estado para fazer frente à pandemia.

Inicialmente, a Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos tinha indeferido o pedido de nulidade do decreto apresentado pela prefeitura. Em análise de recurso, o TJ acatou a argumentação de que a taxa de ocupação de leitos no município era inferior a 75% e deferiu a tutela provisória, decisão agora revertida pelo STF.

No pedido de suspensão de liminar, o MPSP argumentou que, em todo o Estado, tem se verificado o “colapso do sistema de saúde”, agravado com a propagação de variante da cepa do coronavírus detectada em Manaus. Isso levou a administração pública estadual a colocar todo o território paulista na fase vermelha. Alegou, ainda, que a manutenção do funcionamento de atividades não essenciais em São José dos Campos colocaria em risco a saúde pública, pois pode atrair para o comércio local residentes de cidades próximas que estejam na fase vermelha, “na contramão da cautela e do isolamento social que a gravidade e a natureza transfronteiriça do vírus exigem”.

Em sua decisão, Fux anotou: “Verifica-se que o agravamento recente da pandemia da covid-19 causado, entre outros fatores, pelo surgimento de variantes do vírus e cujos efeitos, por óbvio, extrapolam as fronteiras dos municípios e Estados, parece indicar, mais que nunca, a necessidade de existência de harmonia e coordenação entre ações públicas dos diversos entes federativos”.

Fonte: TJ SP e STF

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