Justiça autoriza São José dos Campos a seguir na fase laranja

Prefeitura recorreu e conseguiu deixar a fase vermelha

A prefeitura de São José dos Campos recorreu à Justiça e conseguiu se manter na Fase laranja do Plano São Paulo, no lugar de ir para a Fase Vermelha, conforme determinação do governo do estado.

O desembargador Jeferson Moreira de Carvalho atendeu a argumentação da prefeitura de que a ocupação de leitos para covid-19 no município ainda não supera 75%, o que permite que a cidade se mantenha na fase 2 ou Fase Laranja.

Nas redes sociais, o prefeito Felício Ramuth (PSDB) disse que um novo decreto, agora com as regras para a Fase Laranja, será publicado. “A decisão do Tribunal de Justiça poderia até nos levar à Fase Amarela, mas, por cuidado, vamos permanecer na Fase Laranja”, falou ele.

O governo de São Paulo determinou que todas as 645 cidades do estado devem ir, a partir de hoje (6), para a fase 1 ou Fase Vermelha do Plano São Paulo, onde somente serviços considerados essenciais podem funcionar. A medida vale até o dia 19 de março e foi tomada por causa do aumento do número de pacientes internados.

“As prefeituras devem, na qualidade de tutoras das cidades, adotar medidas que protejam a população e que garantam às pessoas segurança e não o contrário. Face à movimentação jurídica da prefeitura de São José dos Campos, o estado espera que, em tempo, os prefeitos reavaliem suas condutas e implementem ações sanitárias que resguardem os cidadãos e possam conter o avanço do coronavírus. Vidas estão em jogo”, diz a nota do governo de São Paulo. 

O governo de São Paulo vai recorrer da decisão, por entender que o estado está enfrentando a fase mais aguda da pandemia e que o momento requer atenção redobrada e responsabilidade de todos.

Outros prefeitos

A decisão favorável a São José dos Campos abre caminho para que outros prefeitos entrem na Justiça. Por meio das redes sociais, o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), disse que também vai tentar colocar a cidade na Fase Laranja.

“São José dos Campos conseguiu um mandado de segurança e volta para a Fase Laranja. Iremos atrás deles, não tenha dúvida. Só temos que acertar agora o número de leitos porque lá está com menos que aqui. Amanhã e depois, nós acertamos esses leitos, criamos mais e, na segunda-feira, entramos com esse mandado de segurança o mais rápido possível, para voltarmos para a Fase Laranja”, disse.

Em Franca, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) declarou, por meio das redes sociais, que também vai buscar na Justiça o direito de manter atividades abertas. “Nós reconhecemos a gravidade da covid-19. Tanto que as medidas mais firmes no enfrentamento da pandemia foram tomadas nesses dois meses de início de governo. E não vamos afrouxar nisso. No entanto, não posso concordar com o rebaixamento de Franca para a Fase Vermelha. Até porque nós temos índices suficientes para permanecer na Fase Laranja”, disse ele.

Outro que também acionou a justiça é o prefeito de Cruzeiro, Thales Gabriel (PSD). Segundo ele, a decisão foi indeferida na primeira instância, mas a prefeitura já está recorrendo da decisão para tentar manter a cidade na Fase Laranja.

Plano São Paulo

O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul).

O plano divide o estado em 17 regiões e cada uma delas é classificada em uma fase, dependendo de fatores como capacidade do sistema de saúde e a evolução da epidemia.

Na etapa laranja, o funcionamento dos serviços não essenciais é limitado a até oito horas diárias, com atendimento presencial máximo de 40% da capacidade e encerramento às 20h. O consumo local em bares está totalmente proibido nessa fase.

Prefeitura de São José emite novo decreto

A prefeitura de São José dos Campos publicou um novo decreto, com objetivo de reforçar as orientações e favorecer o respeito às medidas necessárias para a manutenção do município na Fase Laranja.

De acordo com o site oficial da prefeitura, o texto apresenta alterações e punições mais rígidas para os casos de descumprimento das regras vigentes, como multa de R$ 7.200 para eventos que gerem aglomeração, como fluxos, festas clandestinas, shows e bares e restaurantes com som ao vivo.

O decreto ainda diz que “produtos, bens, equipamentos e utensílios em uso ou na iminência de utilização em eventos ou atividades que geram ou podem gerar aglomeração de pessoas, serão apreendidos sumariamente, sem prejuízo das demais penas cabíveis”.

O texto recomenda uso permanente de máscaras de proteção facial e que as pessoas circulem pela cidade apenas para atividades essenciais, em especial no período entre 20h e 5h.

Fonte: Agência Brasil e PMSJC

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