Boletim Internacional avalia aspectos de adesão do Brasil à OCDE

Publicação reúne estudos que abordam possíveis benefícios e desvantagens que o pedido de impresso do pedido de ingresso brasileiro na organização, formalizado em maio de 2017

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou em 24 de fevereiro, a edição especial nº 28 do Boletim de Economia e Política Internacional, que analisa o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em uma série de artigos, este volume amplia o debate sobre os benefícios e desvantagens potenciais da adesão do país à OCDE, abordando também o grau de convergência atual das políticas e legislações brasileiras.

Formalizado em maio de 2017, o pedido do governo brasileiro de ingresso na OCDE juntou-se aos feitos por Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia, na disputa pela primazia na fila de adesão à organização.

Até o momento, o Brasil conseguiu atender 90 dos 252 instrumentos necessários para ingresso na organização, o que equivale a 35% dos requisitos exigidos pela instituição. O que o coloca em condição privilegiada diante dos demais concorrentes à vaga para a OCDE.

 A OCDE conta atualmente com 37 países-membros e pode ser definida como um “clube de melhores práticas” onde se discutem e definem padrões regulatórios e políticas públicas posteriormente seguidos por organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Boletim de Economia e Política Internacional (Bepi) traz, em seu primeiro artigo, um panorama da preparação do Brasil para o início do processo de acessão à OCDE. Elaborado pelos autores Marcelo Barros Gomes, Pedro de Abreu e Lima Florêncio, Orlando Cesar de Souza Lima, Sônia Christina Brant Wolff e Renata Rocha Torres Amaral, o texto destaca os benefícios esperados da filiação à organização, apresenta as iniciativas já encaminhadas pelo país e relaciona os passos ainda a percorrer no caminho da adesão.

O artigo “Acessão do Brasil à OCDE e a Política Fiscal Internacional Brasileira”, assinado por Sergio André Rocha, pondera que, por ser um importador líquido de capitais, o país não encontra nos tratados internacionais tributários dos quais é signatário uma situação mais favorável do que o modelo referendado pela OCDE. Além disso, uma vez que a convenção-modelo da OCDE não é vinculante, não haveria necessidade de alteração na política brasileira de celebração de acordos internacionais tributários.

Em “A Economia Digital e a Aplicabilidade dos Elementos de Conexão da Renda na Tributação Direta Internacional”, o autor Wagner Patriota Lima da Silva destaca que as regras de tributação da renda em âmbito internacional não acompanharam as transformações ocorridas na economia mundial, particularmente nas atividades econômicas desempenhadas por meio da internet.

O grau de aderência do Brasil aos princípios de governança pública recomendados pela OCDE foi abordado no texto intitulado “OCDE e Governança Pública: o Brasil está apto a integrar a organização?”, de Maria Isabel da Cunha Mathias. No artigo, a autora discorre sobre as relações entre governança pública e Estado democrático de direito e faz um inventário das áreas conexas que devem ser objeto de avaliação por pares durante o processo de acessão do Brasil à organização.

A edição especial do Bepi reúne, ainda, textos que tratam de oportunidades para a promoção de investimento direto de baixo carbono, incentivo tributário à inovação, e políticas de mensuração da cooperação para o desenvolvimento. Por fim, o editor da publicação, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea André Pineli, assina o artigo “A Acessão à OCDE Produz Algum Efeito Sobre o Ingresso de Investimento Direto Estrangeiro? Uma Análise do Caso do Chile”, em que avalia o impacto da adesão do primeiro país sul-americano à organização.

Webinar marcou lançamento da publicação

Um webinar do Ipea marcou o lançamento da edição especial do Bepi. Na ocasião, o presidente do Ipea, Carlos von Doellinger, destacou o esforço do Brasil para cumprir os requisitos necessários ao ingresso na OCDE e lembrou questões políticas internacionais que talvez influenciem no processo, como a recente eleição do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. “Esse é um tema que precisa sempre ser debatido. Precisamos fazer nossa parte no avanço dessa discussão. O Ipea continuará seu trabalho, contribuindo para a avaliação de políticas públicas do Estado”, disse.

De acordo com Ivan Oliveira, diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea, o Bepi passou a avaliar mais políticas públicas ao longo dos anos e aproximou-se muito mais da Esplanada dos Ministérios, com o objetivo de colaborar com o debate público. “A agenda OCDE é uma dessas que tem muito a ver com o Ipea, com políticas públicas e como revisá-las e torná-las mais eficientes, para que o Estado possa entregar serviços ainda mais qualificados”, pontuou. O evento também contou com a participação de representantes da Casa Civil e dos pesquisadores Sérgio André Rocha e Laura Martins Miller.

O Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, criada em 1964, que realiza atividades de pesquisa que fornecem suporte técnico e institucional às medidas governamentais, no tocante à formulação de políticas sociais econômicas e de desenvolvimento.

Ao longo de mais de cinco décadas, o Ipea se notabilizou por sua independência e elevado grau técnico, em sua tarefa de aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro, através da produção e difusão de conhecimentos e da assessoria nas decisões estratégicas do governo federal.

O órgão disponibiliza seus trabalhos para o grande público, através de publicações e seminários periódicos, e recentemente, através de programa semanal em TV fechada.

Fonte: Ipea

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